Juiz da Flórida invalida leis eleitorais e as classifica como discriminatórias

Por Joseph Ax

(Reuters) – Um juiz federal da Flórida invalidou nesta quinta-feira várias das novas restrições eleitorais apoiadas por republicanos no Estado norte-americano, decidindo que elas violam direitos constitucionais de votação de eleitores oriundos de minorias. 

O juiz distrital Mark Walker impediu que o Estado acione provisões com o objetivo de reduzir o uso de caixas postais para depósito de cédulas de votação, o que na prática dificulta que organizações independentes coletem formulários de registro. O governo também não poderá impedir que grupos ofereçam alimentos, água e outros itens de ajuda a pessoas em filas para votar.

O governador Ron De Santis, que disputa a reeleição e também é considerado um importante pré-candidato para as eleições presidenciais de 2024, sancionou a lei no ano passado. 

A lei faz parte de restrições eleitorais aprovadas por Estados controlados por republicanos.

Em um parecer de 288 páginas que seguiu um julgamento no início do ano, Walker disse que a legislação, conhecida como o Projeto 90 do Senado, foi elaborada a partir de décadas de leis eleitorais discriminatórias de parlamentares estaduais, que querem fortalecer o poder dos republicanos na Flórida. 

“Pelos últimos 20 anos, a maioria das legislaturas estaduais na Flórida atacam os direitos eleitorais de constituintes negros”, escreveu o magistrado. 

(Reportagem de Joseph Ax)